Termos de Uso

Ao criar uma conta no Ponta Final você concorda com as condições abaixo. Leia com atenção, principalmente as partes sobre limites do programa e assinatura.

1. O que é o Ponta Final

O Ponta Final é um programa digital de apoio para quem quer parar de fumar maconha. Ele reúne avaliação, conteúdo educativo, acompanhamento e um módulo anti‑recaída. É um serviço de educação e suporte comportamental.

2. Não é atendimento médico

O programa não é tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico e não substitui consulta com profissional de saúde. Nenhum conteúdo do app deve ser entendido como diagnóstico ou prescrição. Se você tiver sintomas graves, pensamentos de autolesão ou risco imediato, procure atendimento de saúde ou ligue para o CVV no 188.

3. Conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais para usar o Ponta Final.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em segurança.

4. Assinatura e pagamento

• A avaliação inicial é gratuita. O acesso completo é pago, nos planos mensal (R$ 39) e trimestral (R$ 99).
• A cobrança é recorrente e feita pela Stripe. A renovação é automática no fim de cada ciclo, até que você cancele.
• O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento e encerra a renovação seguinte. O acesso continua até o fim do período já pago.
• Arrependimento: se a contratação foi feita há menos de 7 dias, você pode pedir o cancelamento com devolução integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
• Preços podem mudar. Alterações são avisadas com antecedência e só valem para ciclos futuros.

5. Uso adequado

Você concorda em não compartilhar seu acesso, não copiar ou revender o conteúdo do programa, não tentar burlar limitações técnicas e não usar o serviço para fins ilegais.

6. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Parte das respostas do app é gerada automaticamente e pode conter erros ou imprecisões. Use o conteúdo como apoio, com senso crítico, e não como verdade absoluta sobre sua saúde.

7. Resultados

Não prometemos resultado específico nem prazo determinado para parar de fumar. O progresso depende de vários fatores individuais e do seu próprio envolvimento com o programa.

8. Propriedade intelectual

Textos, marca, código e materiais do Ponta Final pertencem ao Ponta Final. A assinatura dá direito de uso pessoal, não de reprodução ou distribuição.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que coloquem em risco a segurança do serviço. Você pode encerrar sua conta quando quiser, escrevendo para contato@pontafinal.com.br.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Ponta Final não responde por danos indiretos decorrentes do uso do serviço. Nada aqui afasta direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

12. Mudanças e foro

Estes termos podem ser atualizados, com aviso prévio em caso de mudança relevante. Aplica‑se a lei brasileira, com foro do domicílio do consumidor.